Termos para produtores

1. Sobre estes termos

Estes Termos valem para todo produtor que vende ingressos pela LOTTI, plataforma operada por JIC Produções, CNPJ 58.111.657/0001-06. O aceite é digital, na criação da conta, e fica registrado com a data e a versão destes Termos.

Condições especiais negociadas com um produtor (taxa diferente, prazos, adiantamentos, exclusividade ou outras) são formalizadas num contrato específico, assinado à parte. No que esse contrato tratar, ele vale no lugar destes Termos; no restante, estes Termos continuam valendo.

Valem também, junto com estes Termos, os Termos de uso, a Política de privacidade e a Política de cancelamento e reembolso da LOTTI.

2. O que a LOTTI faz pelo produtor

• Página de venda do evento, com lotes, setores, combos, cupons e meia-entrada.
• Pagamento por Pix e cartão de crédito em até 6x para o comprador, com reserva do ingresso durante o pagamento e controle para não vender acima da lotação.
• Envio dos ingressos com QR code único ao comprador e página para ele recuperar os ingressos.
• Painel com vendas, relatórios, leads, promotores, grupos de WhatsApp, equipe e financeiro.
• Portaria no celular, inclusive sem internet, com bloqueio de ingresso já usado.
• Saque do valor das vendas e suporte por chamados.

3. Taxas e quem paga

A LOTTI não cobra mensalidade nem adesão: o produtor só paga quando vende.

• Taxa da LOTTI: 15% sobre o valor dos ingressos vendidos, ou 10% quando todos os lotes do evento usam o selo LOTTI (taxa de serviço e da plataforma).
• Processamento do pagamento: fica à parte da taxa da LOTTI e, quando existir, é pago pelo comprador e mostrado antes do pagamento (por exemplo, o acréscimo do cartão parcelado em até 6x). Ele não é descontado do que o produtor recebe.
• Quem paga a taxa: o produtor escolhe, em cada evento. Repassar ao comprador (a taxa aparece separada no carrinho e o produtor recebe o valor cheio do ingresso) ou assumir (o comprador paga só o preço do ingresso e a taxa é descontada do que o produtor recebe).
• Antecipação de vendas no cartão: 3% sobre o valor antecipado, só quando o produtor pede para receber antes do prazo.
• Upgrade de setor: a taxa vale sobre a diferença paga pelo comprador.
• Ingressos de cortesia emitidos pelo produtor não pagam taxa.
• Uma vez paga a venda, a taxa é da LOTTI e não é devolvida ao produtor, nem em reembolso, estorno ou cancelamento do evento (veja o item 5).
• A LOTTI emite nota fiscal da sua taxa. Os tributos sobre a venda dos ingressos e a receita do evento são responsabilidade do produtor.

4. Quando o produtor recebe

• Vendas no Pix: ficam disponíveis para saque assim que o pagamento é confirmado.
• Vendas no cartão: ficam disponíveis 30 dias depois da compra, ou antes, se o produtor pedir a antecipação (item 3).
• Saque: o produtor pede no painel e o valor cai em até 2 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados bancários nacionais) na conta bancária cadastrada pela LOTTI, que precisa estar no nome do produtor (mesmo CPF ou CNPJ). Cada saque é confirmado com um código de segurança enviado ao WhatsApp do produtor.
• Garantia: a LOTTI pode manter parte do saldo como garantia para reembolsos, estornos e contestações, e liberá-la depois do evento, quando o prazo dessas solicitações passar.

5. Cancelamento, adiamento e reembolso

O produtor segue a Política de cancelamento e reembolso da LOTTI, publicada na página de cada evento. Em resumo:

• Arrependimento: o comprador pode cancelar em até 7 dias após a compra, desde que faltem mais de 48 horas para o evento, com reembolso total.
• Evento cancelado: o comprador recebe o reembolso total, inclusive a taxa. O produtor avisa a LOTTI assim que decidir o cancelamento.
• Evento adiado ou alterado (local ou atração principal): o ingresso vale para a nova data, e quem não puder ir pode pedir reembolso total em até 30 dias depois do anúncio.
• Fora desses casos, o produtor decide os pedidos de reembolso pelo painel.
• Quem paga: o produtor assume o reembolso por inteiro. O comprador recebe de volta tudo o que pagou (ingresso e taxa), e esse valor total sai do saldo do produtor. A taxa da LOTTI não é devolvida: uma vez paga a venda, a taxa é da LOTTI, em qualquer caso de reembolso ou estorno. Se o saldo não bastar, o produtor deposita a diferença em até 5 dias úteis depois de avisado.

6. Fraudes e contestações de pagamento

• A LOTTI usa proteções contra robôs, cambismo e compras fraudulentas, e o QR code de cada ingresso vale para uma entrada só.
• Quando um comprador contesta uma compra no cartão (chargeback), a LOTTI apresenta as provas da venda (dados da compra, envio do ingresso e entrada na portaria, se houver). O produtor ajuda com o que tiver.
• Se a contestação for perdida, o valor devolvido ao comprador e as tarifas da operadora são descontados do saldo do produtor.
• Fraude, venda acima da lotação ou uso indevido da plataforma pelo produtor permitem à LOTTI suspender as vendas, cancelar ingressos e reter o saldo para devolver aos compradores.

7. Obrigações do produtor

O produtor é quem organiza e realiza o evento. Cabe a ele:

• Dar informações verdadeiras sobre o evento (data, local, atrações, setores, classificação etária e regras de entrada) e mantê-las atualizadas.
• Ter as autorizações e alvarás necessários e cuidar da segurança, da acessibilidade e da lotação do local.
• Cumprir a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) e as demais leis de defesa do consumidor.
• Realizar o evento como foi anunciado e atender os compradores em dúvidas sobre o evento.
• Vender pela LOTTI somente ingressos que tem o direito de vender, e cuidar do acesso da sua equipe ao painel (senhas e permissões).

8. Dados dos compradores

A LOTTI trata os dados dos compradores conforme a Política de privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). O produtor recebe, no painel, os dados dos compradores e leads dos seus eventos para organizar o evento, a portaria e o atendimento.

• Mensagens de divulgação só podem ir para quem marcou que aceita receber novidades do produtor.
• É proibido vender, ceder ou usar esses dados para outra finalidade.
• Ao baixar ou usar os dados fora da LOTTI, o produtor passa a ser responsável por eles, inclusive pela segurança e pelos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão).

9. Exclusividade

Por padrão, não há exclusividade: o produtor pode vender o mesmo evento em outros canais, desde que controle a lotação total para não vender acima da capacidade. Exclusividade só existe quando combinada num contrato específico, assinado à parte, com as condições dela (prazo, eventos incluídos e contrapartidas).

10. Suspensão e encerramento

O produtor pode encerrar a conta quando quiser, depois de realizar (ou cancelar e reembolsar) os eventos com ingressos vendidos e sacar o saldo. A LOTTI pode suspender a conta em caso de fraude, risco aos compradores ou descumprimento destes Termos, avisando o produtor e explicando o motivo.

11. Mudanças nestes Termos

Mudanças são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Eventos que já estão vendendo mantêm as condições da data em que começaram a vender, até o fim do evento.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@jicproducoes.com. Fica eleito o foro da comarca da sede da JIC Produções para resolver questões entre a LOTTI e o produtor.